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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1797


Data Inicial:

14/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a depesa do municipio de Presidente Alves para o exercício de 2017

Lei Ordinária Nº 1796


Data Inicial:

14/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano 2017 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1795


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

CRISTIANO DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Presidente Alves, Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 1794


Data Inicial:

16/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Delimita o perímetro urbanodo Distrito de São Luiz do Guaricanga, município de Presidente Alves e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1793


Data Inicial:

23/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias".

Lei Ordinária Nº 1792


Data Inicial:

23/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cessão de uso de bem móvel públlico do municipio à empresa IGS CALL CENTER LTDA-ME

Lei Ordinária Nº 1791


Data Inicial:

23/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira legal nas obras de construção, reforma ou modificação que menciona e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1790


Data Inicial:

23/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigartoriedade de implementação de Projeto de arbotização urbana nos pardelamentos do solo

Lei Ordinária Nº 1789


Data Inicial:

23/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de emprego publico no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Alves nos termos que especifica

Lei Ordinária Nº 1788


Data Inicial:

23/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criaçãodo Fundo Municipal do Idoao de Presidente Alves e dá outras providências

Última atualização: 14/08/2018 14:52:08
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