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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1823


Data Inicial:

14/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

BIENIO 2017/2018

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Alves bem móvel que especifica e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1822


Data Inicial:

14/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Valdeir do Reis

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica ao quadro e pessoal".

Lei Ordinária Nº 1821


Data Inicial:

14/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Valdeir dos Reis

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 027 de 08/11/2017"Dispõe Sobre a instituição das atribuições dos empregos públicos permanentes, dos cargos em comissão, e da extinção dos empregos públicos permanentes vagos do quadro de servidores da prefeitura Municipal de Presidente Alves, nos termos que especifica"

Lei Ordinária Nº 1820


Data Inicial:

10/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Valdeir dos Reis

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU".

Lei Ordinária Nº 1819


Data Inicial:

26/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Valdeir do Reis

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a adoção da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, nos cálculos da Fazenda Municipal e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1818


Data Inicial:

30/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Valdeir dos Reis

Arquivo:


Ementa:

Cria função gratificada no quadro de pessoal, nos termos que especifica.

Lei Ordinária Nº 1817


Data Inicial:

30/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Presidente Alves SP a celebrar convenios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços

Lei Ordinária Nº 1816


Data Inicial:

15/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédeito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1815


Data Inicial:

06/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 1814


Data Inicial:

23/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) VALDEIR DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de Convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências

Última atualização: 17/10/2018 15:27:36
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